Tema(s): Sucessões Legítima Doação com cláusula de usufruto Colação
Data de Publicação: 26/03/2024
Tema(s): Imóvel objeto de partilha Posse sobre o bem Direito a retenção das benfeitorias Ausência de mora Posse justa
Data de Publicação: 04/03/2021
Tema(s): Reintegração de posse Imóvel objeto de herança Condomínio indiviso Posse exclusiva
Data de Publicação: 07/07/2019
Tema(s): Ação de inventário Extinção do processo sem resolução do mérito Ausência de interesse de agir e inadequação da via eleita
Data de Publicação: 23/05/2017
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Data de Publicação: 12/05/2017
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Data de Publicação: 24/04/2017
Tema(s): Usucapião pelo herdeiro Possibilidade Exercício possessório exclusivo Lapso prescricional não preenchido Cessão hereditária Escritura pública
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Posse Bens imóveis Ação de usucapião
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Penhora de imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício Possibilidade de constrição da nua-propriedade
Data de Publicação: 03/11/2016
Tema(s): Ação de reivindicação de imóvel Ilegitimidade ativa Herdeiro agindo em causa própria
Data de Publicação: 26/10/2016